Qual é a ordem legal de prioridade na restituição do IRPF?
A Receita Federal efetua os pagamentos em 5 lotes mensais regulares (de maio a setembro), respeitando a seguinte fila de prioridades definida em lei:
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores);
- Contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-Preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix (chave CPF);
- Demais contribuintes, por ordem de data e hora de entrega da declaração sem pendências.
O que fazer se o valor da restituição não cair na conta?
Caso a conta bancária informada na declaração esteja desativada ou haja erro nos dados bancários, o valor fica disponível para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode reagendar o crédito para qualquer banco em seu nome diretamente pelo Portal e-CAC ou pela Central BB.
Fonte oficial de referência: Receita Federal — Meu Imposto de Renda (Gov.br).