📌 Regra Oficial do CODEFAT: O Abono Salarial PIS/PASEP funciona como um 14º salário pago anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS — pago pela Caixa) e servidores públicos (PASEP — pago pelo Banco do Brasil) que receberam, em média, até 2 salários mínimos mensais no ano-base de referência.
Quais são os 4 requisitos obrigatórios para receber o PIS/PASEP?
- Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada (ou vínculo estatutário) por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Ter recebido remuneração média mensal de até 2 salários mínimos durante o ano-base;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS / eSocial dentro do prazo legal.
Como calcular o valor proporcional do Abono Salarial?
O valor do Abono Salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base: cada mês trabalhado (por 15 dias ou mais) equivale a 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe 1 salário mínimo integral.
Fonte oficial: Ministério do Trabalho e Emprego (Gov.br) e Caixa Econômica Federal.
